Começa na próxima segunda-feira (10) o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Município de Araras (Refis 2025), destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Prefeitura e o Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras).
O programa vai até o dia 10 de dezembro e permite o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica. Poderão ser incluídos no plano de pagamento créditos que estejam em fase de execução fiscal.
As adesões devem ser feitas exclusivamente no Ganha Tempo, localizado na Rua Domingos Graziano, nº 120, no Centro (ao lado da Farmácia de Alto Custo e da loja Maravilhas do Lar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Somente após a adesão será possível solicitar as guias de pagamento por e-mail.
O acordo será rescindido em caso de inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas. O pagamento das parcelas deve ser feito por meio do sistema bancário, não sendo permitido o uso de Pix.
As condições de desconto em juros e multas são as seguintes:
- Até 2 parcelas: isenção total de juros e multas;
- Até 4 parcelas: 90% de redução;
- Até 6 parcelas: 80% de redução;
- Até 8 parcelas: 70% de redução;
- Até 10 parcelas: 60% de redução;
- Até 12 parcelas: 50% de redução.
O Refis 2025 é uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências com o município, evitando ações judiciais e restrições no CPF ou CNPJ.
