A convocação de novas eleições na Venezuela dependerá da forma como as autoridades do país irão enquadrar juridicamente a ausência do presidente Nicolás Maduro, capturado pelos Estados Unidos, segundo o que determina a Constituição venezuelana. No momento, não há uma data definida, e o processo está cercado por disputas políticas e interpretações legais.
Com a ausência de Maduro, o Brasil e outros países passaram a reconhecer a vice-presidente Delcy Rodríguez como presidente interina. De acordo com declaração oficial do governo brasileiro, a medida se baseia no entendimento de que, na ausência do presidente, a vice assume o comando do país de forma provisória.
A Constituição da Venezuela prevê dois cenários distintos. O primeiro é o de “ausência absoluta” do presidente, tratado no artigo 233. Nesse caso, o vice-presidente que assume o cargo é obrigado a convocar novas eleições no prazo de até 30 dias, e o vencedor do pleito passa a cumprir um mandato completo de seis anos.
O segundo cenário é o de “falta temporária”, previsto no artigo 234. Nessa hipótese, o vice-presidente pode permanecer no cargo por até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias mediante decisão da Assembleia Nacional. Ao final desse período, caberá ao Parlamento decidir se a ausência do presidente passa a ser considerada absoluta, o que então obrigaria a convocação de eleições.
Atualmente, o ponto central do impasse está justamente na definição sobre a situação de Maduro. Enquanto setores defendem que a captura configura ausência absoluta, o que levaria à realização de eleições em até 30 dias, outros sustentam que se trata de uma falta temporária, permitindo que Delcy Rodríguez permaneça no poder por até 180 dias antes de qualquer decisão eleitoral.
Diante desse cenário, as novas eleições só serão convocadas quando houver uma definição oficial sobre o tipo de ausência do presidente, seja por decisão da Assembleia Nacional ou por interpretação formal das instituições venezuelanas. Até lá, o país permanece sob governo interino, sem prazo concreto para a ida às urnas.
