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O apoio popular à proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6×1 de trabalho deve pressionar os parlamentares a endossar o texto durante esta semana. A medida está na fase de coleta de assinaturas e precisa do aval de 171 deputados, um terço do total. Porém, apenas 71 apoiaram o projeto até o momento. Por outro lado, um abaixo-assinado on-line conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas. O assunto tornou-se um dos mais comentados nas redes nos últimos dias.

O texto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), e formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol). Seu objetivo é acabar com a jornada 6×1 em que o funcionário trabalha durante seis dias na semana e folga apenas um. A configuração é muito comum em setores, como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva por apoiadores do projeto.

A PEC visa mudar o trecho da Constituição que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4×3, defendida pelo VAT. O texto deve mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.

A medida enfrenta resistência na Câmara. Erika Hilton coleta assinaturas há seis meses. Porém, a parlamentar reconhece que algumas propostas podem levar anos para alcançar o apoio necessário e iniciar a tramitação. O texto é criticado, principalmente, por partidos de direita, mas também não teve a tração esperada na esquerda — que tem causado atrito na ala.

Todos os 13 deputados do PSol assinaram o projeto, mas apenas 37 dos 68 petistas tiveram o mesmo posicionamento. Avalizaram também quatro deputados do PCdoB, três do PDT, um da Rede e um do PSB. Partidos de direita e centro-direita, por sua vez, manifestaram pouco apoio: União Brasil, com quatro assinaturas; PSD com duas; e Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante com uma cada. O PL se posicionou em bloco contra o fim da escala 6×1, mas Fernando Rodolfo (PL-PE) apoiou a medida.

 

Oposição

Críticos do fim da escala 6×1 argumentam que a medida pode prejudicar as empresas, que precisarão contratar mais funcionários para cobrir seus turnos e ter gastos maiores com a folha de pagamentos. Para Hilton, apesar de haver, sim, a necessidade de que as empresas reorganizem seus quadros de funcionários em caso de aprovação da PEC, a mudança será benéfica e representa um aumento na produtividade dos trabalhadores.

“Existem evidências e estudos no mundo inteiro mostrando que a redução da escala de trabalho é benéfica para a produtividade e para a economia. E não existem estudos mostrando que a escala 6×1 seja boa para a economia”, escreveu a deputada no X, ontem. Ela estimulou seus seguidores a pressionarem os parlamentares para assinar a medida.

O tema explodiu nas redes sociais durante o fim de semana. No sábado, a campanha contra a escala 6×1 foi o tema mais falado no X, superando a marca de 135 mil postagens. Na internet, a maioria dos comentários foi de apoio à medida e críticas aos parlamentares que não assinaram a PEC.

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos mais cobrados por apoiadores. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também. Nas contas do Instagram dos dois parlamentares, usuários lembraram que os deputados trabalham apenas três dias por semana, em geral, em atividades do Congresso, enquanto muitos de seus eleitores são obrigados a atuar na escala 6×1.

Na prática, a proposta da deputada Erika Hilton ainda não está em tramitação. Ela será apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se conseguir angariar as 171 assinaturas necessárias. Depois disso, caberá ao presidente da Casa decidir quando ela será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade e, caso aprovada, será encaminhada a uma Comissão Especial para ser discutida e receber emendas.

Aprovada na Comissão Especial, a PEC é enviada ao Plenário, e precisa do voto de três quintos dos deputados (308), em dois turnos. Depois disso, a medida terá que ser apreciada em rito parecido pelo Senado Federal, e também aprovada com três quintos dos votos (49) em dois turnos. Se isso ocorrer sem alterações, o texto vai à sanção. Se houver mudanças, porém, volta para a Câmara.

 

Fonte: Correio Braziliense