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Proibição de hora extra e descarte de entulho estão entre as primeiras medidas de Maretto

Proibição de horas extras para funcionários públicos e o descarte de entulho nas ruas pela população estão entre as medidas drásticas anunciadas pelo prefeito Irineu Norival Maretto (PSD) já no início de seu mandato em Araras. As decisões foram publicadas na edição nº 2.529 do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

 

Confira abaixo essas e outras medidas tomadas por Maretto

● Portaria nº 12.565, que suspende a realização de horas extras por parte dos servidores públicos municipais, a não ser em casos considerados excepcionais que serão decididos pelo secretário da pasta ou pelo presidente da Autarquia, com a anuência do chefe do Executivo.

● Suspensão de pagamento dos fornecedores e das subvenções/convênios em atraso, pelo prazo de 120 dias, para avaliar a atual situação financeira da Prefeitura.

● Mutirão de limpeza de entulho nos primeiros meses do ano, sem cobrança, desde que o descarte não ultrapasse o limite do volume previsto em lei. De imediato, o prefeito publicará decreto proibindo a colocação de novo entulho nas ruas. Quem precisar, deverá contratar caçamba particular. Tal ação será publicada em outra Portaria, mas já foi anunciada pelo prefeito.

● Suspensão de liberação e emissão de diretrizes de novos loteamentos residenciais até que o governo resolva a questão do funcionamento por completo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

● Nomeação de Comissão Especial para reavaliar e revisar todos os contratos de prestadores de serviço da Prefeitura e Autarquias.

Cesar

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