O Procon de São Paulo emitiu um alerta importante para os consumidores sobre cobranças indevidas relacionadas a pagamentos realizados por meio do Pix. Segundo o órgão, nenhuma taxa extra pode ser adicionada em transações efetuadas nessa modalidade de transferência bancária, que foi desenvolvida para ser rápida, segura e gratuita para pessoas físicas.
A prática de cobrar valores adicionais para pagamentos via Pix é considerada ilegal. Caso o consumidor se depare com essa situação, o Procon orienta a recusa do pagamento e a realização de uma denúncia. Para isso, é recomendável registrar a cobrança extra por meio de notas fiscais, recibos ou outros comprovantes que demonstrem a irregularidade.
As denúncias podem ser feitas diretamente no site do Procon-SP ou pelos canais de atendimento do órgão. Além disso, os conasumidores devem estar atentos às práticas abusivas e buscar seus direitos sempre que se sentirem prejudicados.
O Procon-SP reforça que o Pix foi criado como um instrumento acessível para facilitar as transações financeiras, e sua utilização não deve ser onerada de forma alguma.
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