A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) a pena total de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão decorre do julgamento da Ação Penal 2668, que apura crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A dosimetria da pena foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro em parte das acusações.
A condenação reuniu cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Cada delito recebeu pena individual, somando ao final 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
De acordo com o voto do relator, Bolsonaro teve papel central na articulação de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, estimulando e apoiando ações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A Corte considerou que houve tentativa deliberada de ruptura da ordem constitucional.
A defesa do ex-presidente já sinalizou que deve recorrer da decisão. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Com a sentença, o STF registra pela primeira vez na história do país a condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado, decisão considerada um marco na defesa das instituições democráticas brasileiras.
