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Prefeitura de Casa Branca decreta intervenção na Santa Casa por falhas na prestação de contas

A administração da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, no interior de São Paulo, passou para as mãos da Prefeitura após a decretação de uma intervenção administrativa. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (16) e prevê que o município assuma o controle da instituição pelo período inicial de 180 dias.

A decisão foi motivada por problemas identificados na prestação de contas de recursos públicos destinados ao hospital por meio de convênios com o poder público. Segundo a Prefeitura, foram constatadas falhas e omissões na apresentação de documentos que deveriam comprovar a aplicação dos valores recebidos.

O município afirma que a instituição já havia sido notificada anteriormente, mas que as pendências não foram solucionadas.

Prefeitura assume controle financeiro e administrativo

Com a intervenção, a equipe indicada pelo Executivo municipal passa a exercer as funções de administração da Santa Casa. Entre as atribuições estão o gerenciamento dos funcionários, a movimentação de contas bancárias e a administração de contratos e serviços.

O decreto municipal nomeou Rildo Pires Arantes como responsável pela intervenção.

A Prefeitura argumenta que a medida busca regularizar a situação administrativa e financeira do hospital, evitar prejuízos à população e garantir a continuidade dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assunção da gestão teve resistência

A transferência do comando ocorreu nesta segunda-feira (16), mas foi marcada por um impasse entre os representantes da Prefeitura e a antiga administração hospitalar.

Segundo informações da imprensa regional, a equipe interventora acionou a Polícia Militar após encontrar resistência à mudança de gestão. Representantes das duas partes chegaram a comparecer à delegacia para registrar a ocorrência.

Santa Casa discorda da intervenção

A direção da Santa Casa manifestou surpresa e discordância em relação à decisão da Prefeitura. A instituição afirma que respondeu aos questionamentos apresentados pelo município e que está avaliando medidas administrativas e judiciais para tentar reverter a intervenção.

A administração também informou que pretende manter os atendimentos normalmente, sem redução dos serviços prestados à população.

Atendimento à população

A Santa Casa de Casa Branca é uma instituição filantrópica e desempenha papel fundamental na assistência hospitalar do município, especialmente no atendimento aos pacientes do SUS.

A Prefeitura afirma que a prioridade durante o período de intervenção será preservar o funcionamento dos serviços de saúde, regularizar as pendências administrativas e financeiras e garantir os direitos dos funcionários.

O caso deverá ter novos desdobramentos nos próximos dias, principalmente em relação à contestação apresentada pela antiga direção e às medidas que serão adotadas pela administração municipal.

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