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A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, está intensificando a fiscalização de imóveis – construídos ou não – que apresentem mato alto em sua parte interna ou externa, incluindo calçadas, guias e sarjetas. A ação tem como objetivo garantir a limpeza urbana e evitar a proliferação de pragas e doenças, como a dengue, causada pelo mosquito Aedes aegypti.

De acordo com a Fiscalização Urbana, os proprietários notificados devem manter os imóveis limpos durante o período de um ano. Caso contrário, podem ser multados em valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 20 mil. O fiscal urbano Wallasy Carlos explica que a notificação serve como um aviso prévio, válido por 12 meses, e que o descumprimento da regra leva à multa imediata. “Quando é feita a notificação, trata-se de um aviso para manter o imóvel limpo durante todo esse período de validade. Caso contrário, não tem outra notificação, e sim a aplicação direta da multa”, afirmou.

A medida está prevista no Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 167, de 7 de janeiro de 2021. Após a aplicação da multa, o proprietário tem até sete dias para regularizar a situação. Caso o terreno permaneça sujo, a Prefeitura executará a limpeza e cobrará pelo serviço.

A manutenção da limpeza dos imóveis e passeios públicos é de responsabilidade dos proprietários, sendo fundamental para evitar riscos à saúde pública. Além da proliferação do Aedes aegypti, terrenos com mato alto podem abrigar animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas e ratos.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos moradores para manter a cidade limpa e prevenir problemas sanitários. Denúncias sobre terrenos em situação irregular podem ser feitas diretamente à Fiscalização Urbana.

Fonte: Secom/PMA