Os moradores de Araras têm até o dia 25 de março para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025. Os pedidos devem ser realizados presencialmente na Unidade Centralizada de Atendimento – Ganha Tempo, localizada na Rua Domingos Graziano, 120 – Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Quem tem direito à isenção?
A isenção do IPTU é destinada a aposentados, idosos, pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários do amparo social ao idoso que atendam aos requisitos da legislação vigente.
Documentos necessários:
- Requerimento endereçado ao Prefeito, contendo a qualificação do requerente e a solicitação de isenção, assinado por todos os beneficiários e datado dentro dos 60 dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo.
- RG e CPF ou CNH de todos os beneficiários.
- Carnê do IPTU original.
- Certidão atualizada da matrícula do imóvel ou documento que comprove a propriedade, emitida nos últimos 90 dias.
- Demonstrativo de crédito de benefícios ou holerite referente ao ano de 2025, fornecido por bancos ou órgãos previdenciários (INSS, ARAPREV etc.).
- No caso de beneficiários do BPC/LOAS ou pessoas com deficiência, apresentar laudo pericial emitido por médico perito oficial.
- Certidão de óbito do cônjuge, se aplicável.
O formulário de requerimento de isenção está disponível no site oficial da Prefeitura de Araras.
Observações importantes:
- O carnê do IPTU não será retido para pedidos recebidos após o vencimento da parcela única.
- Os processos serão analisados conforme a ordem cronológica dos protocolos.
Recomenda-se que os interessados compareçam ao Ganha Tempo com antecedência, portando todos os documentos exigidos, para garantir a análise do pedido dentro do prazo estabelecido.
Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização Tributária pelo telefone (19) 3547-3155 ou com a Divisão de Tributação pelo telefone (19) 3547-3026.
