Proprietários de bicicletas elétricas e motos com acelerador e motor de até 50 cilindradas têm até esta quarta-feira (31) para regularizar os veículos no Detran. A determinação faz parte de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada há dois anos, que redefine a categoria de ciclomotores e veículos leves eletrificados de duas ou três rodas. A regra passa a valer de forma definitiva em 1º de janeiro de 2026.
Além do registro, será obrigatório o emplacamento, licenciamento, carteira de habilitação categoria A e o uso de capacete. A norma inclui modelos conhecidos como “cinquentinhas” e versões elétricas com potência de até 4 kW. Acima desse limite, os veículos passam a se enquadrar nas categorias de motocicletas, motonetas ou triciclos, exigindo habilitação específica.
Para o registro, é necessária a apresentação da nota fiscal. Sem o documento, o veículo não poderá circular. Os ciclomotores também devem atender a requisitos de segurança como farol branco ou amarelo, lanterna traseira e luz de freio vermelha, retrovisores, velocímetro, buzina, pneus em bom estado e controle de ruído do motor.
Quem descumprir as exigências estará sujeito a multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
