RCA1

Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional, regime tributário que oferece uma forma simplificada de pagamento de impostos.

O Simples Nacional unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, facilitando a rotina das empresas e possibilitando a redução da carga tributária, dependendo do faturamento e da atividade exercida.

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. Empresas já enquadradas nesse regime não precisam solicitar novamente, pois a adesão é automática para os anos seguintes, desde que os critérios de permanência sejam atendidos.

Para ingressar no regime, as empresas devem estar regulares com suas obrigações fiscais e não possuir pendências com a Receita Federal, estados e municípios.

Caso a solicitação de adesão seja aprovada, a opção pelo Simples Nacional terá validade retroativa a 1º de janeiro de 2025, garantindo a regularidade tributária da empresa desde o início do ano.

Empresas que perderem o prazo só poderão tentar a adesão novamente no próximo ano, o que pode resultar em uma carga tributária mais elevada durante 2025.

Para mais informações e para realizar a solicitação, os interessados devem acessar o site oficial.