Moradores de Araras que pretendem realizar a poda de árvores em calçadas ou dentro de imóveis precisam ficar atentos às regras municipais. A Prefeitura alerta que, com exceção de alguns tipos específicos de poda, o serviço depende de autorização prévia do município.
O pedido deve ser feito presencialmente no Ganha Tempo, localizado na Rua Domingos Graziano, nº 120, no Centro. Para abrir a solicitação, o morador deve apresentar RG, CPF, carnê do IPTU e comprovante de endereço.
Depois do protocolo, a solicitação é encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. Um fiscal realiza uma vistoria no local para avaliar as condições da árvore e indicar qual procedimento pode ser adotado.
Nem toda poda é permitida sem autorização
Segundo a Prefeitura, as podas de formação e condução são dispensadas de autorização. A primeira é realizada durante o desenvolvimento da muda no viveiro, enquanto a segunda tem como objetivo retirar ou direcionar ramos indesejados em árvores jovens já plantadas.
Já procedimentos como poda de limpeza, correção, adequação, levantamento de copa e poda de emergência precisam de autorização municipal.
A administração também disponibiliza um Guia Prático de Poda, com orientações sobre os diferentes tipos de intervenção, técnicas adequadas e formas de reduzir a necessidade de cortes nas árvores.
O material pode ser consultado no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.
Poda drástica pode resultar em multa
A Prefeitura reforça que a chamada poda drástica, caracterizada pela retirada de mais de 30% da copa da árvore, é considerada crime ambiental. A prática é prevista na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e também no Código de Posturas de Araras.
A multa prevista é de R$ 3.842. O mesmo valor pode ser aplicado em casos de podas realizadas de maneira irregular ou sem a autorização exigida pelo município.
Moradores que identificarem podas irregulares podem fazer denúncias pelo telefone 156, da Ouvidoria da Prefeitura.
Como evitar podas frequentes
A Secretaria de Meio Ambiente orienta que alguns cuidados no momento do plantio podem diminuir a necessidade de intervenções futuras. Entre as principais recomendações estão:
- escolher espécies compatíveis com o espaço disponível e com o tamanho da copa e das raízes;
- avaliar previamente a existência de fiação elétrica, iluminação pública e placas de sinalização;
- considerar a largura do canteiro e o volume de terra disponível;
- realizar corretamente as podas de formação e condução enquanto a árvore ainda é jovem;
- utilizar mudas com pelo menos 1,80 metro de altura.
De acordo com a orientação municipal, o período considerado mais adequado para podas costuma ocorrer entre o final da primavera e o início do verão, especialmente nos meses de dezembro e janeiro.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura funciona na Rua Emílio Ferreira, nº 70, na Vila Queiroz. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3541-2558.
