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A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as transações financeiras que, no total mensal, ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão monitoradas. Essa medida inclui operações realizadas via Pix, TED, DOC, cartões de crédito, saques e depósitos.

É importante destacar que não haverá cobrança de taxas adicionais sobre essas transações. O objetivo do monitoramento é reforçar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, permitindo que a Receita Federal identifique movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos contribuintes.

As instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito serão responsáveis por reportar semestralmente à Receita Federal os dados das transações que excederem os limites estabelecidos. As primeiras informações deverão ser enviadas em agosto de 2025, referentes ao primeiro semestre do ano.

A Receita Federal assegura que o sigilo bancário será respeitado e que as informações coletadas não incluirão detalhes sobre a natureza ou origem específica dos gastos realizados. O foco estará nos valores totais movimentados, visando identificar possíveis inconsistências entre a movimentação financeira e a renda declarada.

Especialistas recomendam que os contribuintes mantenham um controle detalhado de suas movimentações financeiras e assegurem que seus rendimentos estejam devidamente declarados, a fim de evitar problemas com o Fisco. A medida é vista como um avanço no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, alinhando-se às práticas internacionais de controle fiscal.

Com informações dos portais CNN Brasil e O Globo