O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação que apontava suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em discussões relacionadas à fiscalização do Banco Master. Segundo Gonet, não foram encontrados elementos que justifiquem a abertura de apuração.
Gonet afirmou que não há “provas concretas ou indícios materiais” que sustentem a denúncia. Reportagens divulgadas por O Globo e confirmadas pelo Estadão relataram que Moraes teria feito seis ligações a Galípolo em um único dia para tratar do assunto. Tanto o ministro quanto o presidente do BC negaram qualquer tentativa de interferência.
“Em análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”, escreveu o procurador-geral, destacando que a repercussão na imprensa não veio acompanhada de evidências. Gonet também mencionou que o sigilo da fonte jornalística limita o avanço de investigações baseadas apenas em relatos anônimos.
Além disso, o procurador-geral afirmou não haver indícios de ilegalidade no contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O pedido de investigação sobre o contrato foi apresentado em 24 de dezembro pelo advogado Ênio Martins Murad e arquivado três dias depois.
Esta foi a primeira manifestação pública de Gonet sobre o caso. Moraes, que nega pressão sobre o Banco Central, declarou que tratou com Galípolo apenas sobre sanções impostas pelos Estados Unidos — como a aplicação da Lei Magnitsky, que restringiu seu acesso ao sistema financeiro norte-americano.
Para o procurador-geral, a relação contratual entre o escritório de Viviane Moraes e o banco permanece no âmbito privado e não justifica intervenção do Ministério Público. “Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares”, registrou.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
