Estudantes de Medicina que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026 terão de demonstrar conhecimento mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para conseguir o registro profissional e exercer a profissão. A mudança foi aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (15) e aguarda sanção do presidente da República.
A medida faz parte da Medida Provisória 1.370/2026, que estabelece novas regras para avaliar a formação dos futuros médicos e ampliar o acompanhamento da qualidade dos cursos oferecidos no país.
Avaliação será realizada em três momentos
O modelo aprovado prevê três provas ao longo da graduação, substituindo a previsão inicial de duas avaliações. Os exames serão aplicados pelo Ministério da Educação (MEC) nos seguintes períodos:
- Segundo ano: ao final do quarto semestre;
- Quarto ano: ao final do oitavo semestre, antes do internato;
- Sexto ano: ao final do décimo segundo semestre, na conclusão do curso.
A nota final será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para o último exame. Os critérios de aprovação e o desempenho mínimo exigido deverão ser definidos e divulgados previamente pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Quem precisará fazer a prova?
A obrigatoriedade para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que começarem Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar o exame para manter o exercício profissional.
O estudante que não alcançar o nível mínimo exigido poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, com novo cálculo da média final.
Resultado também poderá afetar as faculdades
Além de avaliar os conhecimentos dos estudantes, o Enamed será utilizado como instrumento para acompanhar a qualidade do ensino médico no Brasil.
As instituições terão seus resultados divulgados anualmente, permitindo que futuros universitários comparem o desempenho dos cursos antes de escolher onde estudar. As informações deverão ficar disponíveis em um portal público por pelo menos dez anos, preservando a identidade dos participantes.
Cursos com resultados insatisfatórios poderão ser submetidos a procedimentos de supervisão e outras medidas previstas na legislação educacional.
Formados sem aprovação terão atuação limitada
A proposta também cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos profissionais formados que não atingirem a proficiência mínima exigida.
Nessa condição, será permitido exercer determinadas atividades técnico-científicas, educacionais, administrativas e de pesquisa, sob as condições previstas na regulamentação.
Entretanto, os inscritos não poderão atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem realizar outras atividades exclusivas dos médicos, mesmo sob supervisão.
Uso do SUS na formação médica
O texto aprovado estabelece ainda regras para as instituições de ensino que utilizam hospitais e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na formação prática dos estudantes.
As faculdades deverão oferecer contrapartidas aos serviços utilizados, que poderão incluir recursos financeiros, melhorias estruturais, assistência e ações educacionais. O conjunto dessas contrapartidas ficará limitado a 2% do faturamento líquido do curso de Medicina.
A proposta também permite utilizar a nota final do Enamed nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Próxima etapa
Após a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a medida provisória segue para sanção presidencial. A entrada em vigor das novas regras dependerá da conclusão do processo legislativo e da publicação da norma correspondente.
O objetivo declarado da medida é fortalecer a avaliação da formação médica e contribuir para que os profissionais que chegam ao mercado estejam preparados para atender a população.
