A partir desta quinta-feira (1º), passam a valer em todo o país as novas normas para registro e circulação de ciclomotores. Os proprietários que forem flagrados sem a documentação obrigatória estarão sujeitos à infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.
As mudanças fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que define regras para o uso de ciclomotores e equipamentos de segurança. Cada Detran estadual será responsável pelo processo de registro, podendo haver variações no procedimento conforme o estado.
O que é considerado ciclomotor
São enquadrados nessa categoria os veículos de duas ou três rodas que tenham:
– Motor a combustão de até 50 cilindradas (as populares “cinquentinhas”);
– Motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
– Velocidade final limitada a 50 km/h.
Modelos que ultrapassam esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas, estando sujeitos a outras exigências.
Principais exigências que passam a valer
Com a nova regulamentação, os condutores devem cumprir os seguintes requisitos:
– Possuir CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
– Utilizar capacete;
– Registrar e emplacar o veículo.
Estados também podem adotar regras complementares. No Mato Grosso, por exemplo, já há previsão de cobrança de IPVA para ciclomotores, com alíquota de 1%.
Como fazer o registro do ciclomotor
Na maioria dos estados, o processo pode ser iniciado online pelo site do Detran. A etapa final, porém, é presencial e exige apresentação de documentos, como:
– Nota fiscal ou declaração de procedência com informação da potência do motor;
– Documento de identificação do proprietário com CPF ou CNPJ;
– Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
– Código específico de marca, modelo e versão;
– Laudo de vistoria com número do motor.
Veículos fabricados ou importados após 3 de julho de 2023 devem ter o CAT e o código fornecidos pelo próprio fabricante. Já modelos anteriores podem não possuir essa identificação.
Além dos ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos também passaram a ter novas regras de circulação neste ano.
