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Motoristas têm até esta segunda-feira para quitar pedágios Free Flow atrasados e evitar multas

Os motoristas que utilizaram rodovias com pedágio eletrônico pelo sistema Free Flow e deixaram de pagar as tarifas precisam ficar atentos: termina nesta segunda-feira (16) o prazo especial para regularizar os débitos sem sofrer penalidades de trânsito.

A oportunidade foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu um período excepcional para que os condutores colocassem os pagamentos em dia. A medida também contempla passagens anteriores à implantação dessa regra de transição.

Segundo dados do Ministério dos Transportes, até 29 de outubro, mais de 724 mil motoristas ainda apresentavam tarifas pendentes de pagamento.

A partir de terça-feira (17), as pendências não regularizadas dentro dos prazos aplicáveis poderão resultar na retomada dos procedimentos de autuação.

Multa pode chegar a R$ 195,23

O não pagamento do pedágio eletrônico dentro do prazo regulamentar é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A penalidade prevista é de:

  • Multa de R$ 195,23;
  • Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem quitar os valores abrangidos pelo período excepcional até esta segunda-feira poderá ter cancelados os processos de infração correspondentes, incluindo multas e pontuações, conforme as regras estabelecidas pelo Contran.

Motoristas que já pagaram a multa também poderão solicitar o ressarcimento, desde que regularizem a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo e atendam às condições previstas na regulamentação.

Como consultar se existe pedágio pendente

A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações sobre passagens registradas nos sistemas Free Flow integrados.

Confira como verificar:

  1. Abra o aplicativo CNH do Brasil.
  2. Entre com sua conta Gov.br.
  3. Acesse a opção “Veículos”.
  4. Selecione o automóvel desejado.
  5. Procure a opção “Pedágio Eletrônico”.
  6. Confira as passagens registradas e identifique possíveis débitos.

O aplicativo apresenta informações sobre a data da passagem, a concessionária responsável e a situação do pagamento.

A quitação deve ser realizada pelos canais oficiais indicados pela empresa que administra a rodovia.

Governo envia alertas pelo WhatsApp

Para ampliar o alcance do aviso, o Governo Federal começou a encaminhar notificações pelo WhatsApp a motoristas que possuem tarifas pendentes.

As mensagens têm caráter informativo e orientam os usuários a consultar seus débitos e realizar a regularização.

É importante ter cuidado com possíveis golpes: não clique em links suspeitos nem informe dados bancários ou pessoais em páginas desconhecidas. Utilize o aplicativo oficial e os canais de atendimento das concessionárias.

Entenda como funciona o Free Flow

O Free Flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas, cabines de cobrança e cancelas.

Pórticos instalados sobre as rodovias possuem câmeras e sensores capazes de identificar os veículos por meio da placa ou de dispositivos eletrônicos, como as tags de pagamento automático.

Dessa maneira, o motorista pode passar pelo trecho sem precisar parar ou reduzir a velocidade para pagar a tarifa.

Quem utiliza uma tag compatível geralmente tem o valor debitado automaticamente. Já os condutores que não possuem esse dispositivo precisam consultar as passagens e realizar o pagamento pelos meios disponibilizados pela concessionária.

Atenção: o fim do prazo especial não significa que o pedágio será cobrado apenas a partir de agora. A tarifa continua obrigatória, e o motorista deve acompanhar os registros e respeitar os prazos de pagamento de cada passagem.

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