Os motoristas que utilizaram rodovias com pedágio eletrônico pelo sistema Free Flow e deixaram de pagar as tarifas precisam ficar atentos: termina nesta segunda-feira (16) o prazo especial para regularizar os débitos sem sofrer penalidades de trânsito.
A oportunidade foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu um período excepcional para que os condutores colocassem os pagamentos em dia. A medida também contempla passagens anteriores à implantação dessa regra de transição.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, até 29 de outubro, mais de 724 mil motoristas ainda apresentavam tarifas pendentes de pagamento.
A partir de terça-feira (17), as pendências não regularizadas dentro dos prazos aplicáveis poderão resultar na retomada dos procedimentos de autuação.
Multa pode chegar a R$ 195,23
O não pagamento do pedágio eletrônico dentro do prazo regulamentar é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A penalidade prevista é de:
- Multa de R$ 195,23;
- Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem quitar os valores abrangidos pelo período excepcional até esta segunda-feira poderá ter cancelados os processos de infração correspondentes, incluindo multas e pontuações, conforme as regras estabelecidas pelo Contran.
Motoristas que já pagaram a multa também poderão solicitar o ressarcimento, desde que regularizem a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo e atendam às condições previstas na regulamentação.
Como consultar se existe pedágio pendente
A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações sobre passagens registradas nos sistemas Free Flow integrados.
Confira como verificar:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil.
- Entre com sua conta Gov.br.
- Acesse a opção “Veículos”.
- Selecione o automóvel desejado.
- Procure a opção “Pedágio Eletrônico”.
- Confira as passagens registradas e identifique possíveis débitos.
O aplicativo apresenta informações sobre a data da passagem, a concessionária responsável e a situação do pagamento.
A quitação deve ser realizada pelos canais oficiais indicados pela empresa que administra a rodovia.
Governo envia alertas pelo WhatsApp
Para ampliar o alcance do aviso, o Governo Federal começou a encaminhar notificações pelo WhatsApp a motoristas que possuem tarifas pendentes.
As mensagens têm caráter informativo e orientam os usuários a consultar seus débitos e realizar a regularização.
É importante ter cuidado com possíveis golpes: não clique em links suspeitos nem informe dados bancários ou pessoais em páginas desconhecidas. Utilize o aplicativo oficial e os canais de atendimento das concessionárias.
Entenda como funciona o Free Flow
O Free Flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas, cabines de cobrança e cancelas.
Pórticos instalados sobre as rodovias possuem câmeras e sensores capazes de identificar os veículos por meio da placa ou de dispositivos eletrônicos, como as tags de pagamento automático.
Dessa maneira, o motorista pode passar pelo trecho sem precisar parar ou reduzir a velocidade para pagar a tarifa.
Quem utiliza uma tag compatível geralmente tem o valor debitado automaticamente. Já os condutores que não possuem esse dispositivo precisam consultar as passagens e realizar o pagamento pelos meios disponibilizados pela concessionária.
Atenção: o fim do prazo especial não significa que o pedágio será cobrado apenas a partir de agora. A tarifa continua obrigatória, e o motorista deve acompanhar os registros e respeitar os prazos de pagamento de cada passagem.


