O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados pediam que a decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, fosse analisada pelo plenário da Corte. Segundo a defesa, o Regimento Interno do STF não estabelece quórum mínimo para o julgamento de recursos contra decisões das turmas.
O pedido teve como base o voto do ministro Luiz Fux, que, durante o julgamento, se posicionou pela anulação do processo e pela absolvição do ex-presidente.
Ao analisar o caso, Moraes considerou o recurso incabível, destacando que a ação já transitou em julgado e, portanto, não há mais possibilidade de contestação judicial.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Após a decisão, a defesa apresentou embargos infringentes — instrumento que permite insistir na absolvição quando há voto divergente.
No entanto, conforme ressaltou Moraes, a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos divergentes para a admissão desse tipo de recurso. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma contrária à condenação.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
