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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a substituição da prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Débora é acusada de pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, escrevendo a frase “Perdeu, mané” .

A decisão de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou adequada a mudança para o regime domiciliar devido ao prolongamento do julgamento e ao fato de Débora ser mãe de duas crianças menores de 12 anos .

Entre as medidas cautelares impostas pelo ministro estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de utilizar redes sociais;
• Proibição de comunicação com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro;
• Proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF;
• Proibição de receber visitas, exceto de advogados constituídos e familiares próximos .

Débora estava presa preventivamente desde março de 2023 e tornou-se ré em agosto do mesmo ano, acusada de crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União .

O julgamento de Débora no STF foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que manifestou preocupação com a dosimetria das penas impostas aos réus dos atos de 8 de janeiro .

A frase “Perdeu, mané”, pichada por Débora na estátua, refere-se a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso em novembro de 2022, durante um evento em Nova York, quando respondeu a manifestantes com essa expressão .

A defesa de Débora comemorou a decisão, afirmando que a concessão da prisão domiciliar representa um avanço na busca por justiça e respeito aos direitos humanos .