Uma nova lei municipal em Rio Claro (SP) prevê o pagamento de recompensas a moradores que denunciarem casos de descarte irregular de lixo, entulho ou outros resíduos em áreas públicas, verdes, bueiros e cursos d’água. O programa de incentivo à denúncia de infrações ambientais urbanas entrou em vigor neste mês de outubro.
De acordo com a legislação, se a denúncia for comprovada e o infrator multado, o cidadão responsável pela informação receberá 20% do valor da multa aplicada. O pagamento será feito em até 30 dias após o infrator quitar o débito.
As denúncias podem ser feitas anonimamente, mas devem ser acompanhadas de provas — como fotos, vídeos, placa do veículo e informações sobre o local, data e hora da infração — que possibilitem a identificação do responsável pelo descarte.
A multa para quem for flagrado jogando lixo de forma irregular é de R$ 704. Em caso de reincidência, o valor dobra na segunda ocorrência e triplica na terceira, podendo chegar a quase R$ 12 mil.
As denúncias devem ser feitas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Dr. Eloy Chaves, nº 3265, ou pelo telefone (19) 3522-1997.
A lei também prevê punições para denúncias falsas. Quem agir de má fé poderá ser multado em 50% do valor da penalidade e ainda responder criminalmente.
