RCA1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (8) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal pelo Maranhão. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pelo ministro Flávio Dino, relator do caso. O processo corre em sigilo.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Juscelino direcionou cerca de R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município administrado por sua irmã, Luanna Rezende. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que aproximadamente 80% dessas obras beneficiaram diretamente propriedades pertencentes à família do ministro.

A Polícia Federal já havia indiciado Juscelino em junho de 2024 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PGR agora formaliza essas acusações na denúncia protocolada no STF.

Em nota, a defesa de Juscelino afirmou que o ministro é inocente e que a denúncia não implica em culpa. Segundo seus advogados, ele apenas indicou emendas para obras que seriam executadas pela prefeitura, seguindo os trâmites legais. Juscelino reiterou ainda sua confiança no Supremo e na rejeição da peça apresentada pela PGR.

A situação pressiona o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia declarado que ministros denunciados seriam afastados do governo. Até o momento, no entanto, não houve posicionamento oficial do governo sobre o futuro de Juscelino no cargo.

Com a denúncia, o STF abrirá prazo para manifestação da defesa. Em seguida, o relator decidirá se leva o caso à análise da Primeira Turma da Corte. Se a denúncia for aceita, o ministro se tornará réu e responderá ao processo criminal.