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A Justiça Eleitoral alerta que cerca de 5,3 milhões de brasileiros têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio de 2025, para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. A medida afeta quem não votou, não justificou a ausência e não pagou a multa referente às três últimas eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição distinta.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância de manter a situação eleitoral regularizada, destacando que o título de eleitor é fundamental para o exercício da cidadania e participação na democracia brasileira. Ela enfatizou que o processo de regularização é simples e pode ser feito de forma rápida.

Consequências do cancelamento

O cancelamento do título de eleitor pode acarretar diversas restrições civis, como:

• Impedimento para votar nas eleições;
• Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade;
• Impossibilidade de tomar posse em cargos públicos;
• Restrições para renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
• Impedimento para participar de concursos públicos e licitações.

Como regularizar

Os eleitores podem verificar a situação do título e regularizá-lo por meio dos seguintes canais:

• Site do TSE (www.tse.jus.br), na seção “Autoatendimento Eleitoral”;
• Aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS;
• Cartórios eleitorais, mediante agendamento prévio.

Para regularizar, é necessário apresentar documento oficial com foto e, se houver, comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas. O pagamento das multas pode ser feito via boleto, Pix ou cartão de crédito.

Isenções

O cancelamento do título não se aplica a:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos);
• Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
• Casos em que a justificativa da ausência foi aceita pela Justiça Eleitoral.

A regularização do título de eleitor é essencial para garantir o pleno exercício dos direitos civis e políticos. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem para a última hora e regularizem sua situação o quanto antes.