RCA1

O presidente Lula vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos. Ele manteve a “saidinha” para visitas a familiares.

O texto aprovado em março pelo Congresso Nacional concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antecipou o veto do presidente.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou o ministro.

Não terão direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham praticado crime hediondo como latrocínio, estupro, pedofilia ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa, caso de um roubo a mão armada.

Pela legislação, presos que estão no semiaberto, podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.

Agora, parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar ou manter o veto do presidente da República.

Fonte: Agência Brasil