O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A norma foi oficializada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e representa um avanço na proteção animal e na adoção de métodos alternativos de pesquisa no país.
A nova legislação veda a utilização de animais vertebrados vivos em experimentos que visem à avaliação de eficácia, segurança ou perigosidade de produtos da indústria de cosméticos. A proibição abrange tanto os testes com produtos finais quanto com ingredientes utilizados em sua formulação. Exceções serão permitidas apenas em casos expressamente autorizados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), quando exigidas por regulamentações nacionais ou internacionais, desde que fora da área de higiene e cosméticos.
A lei ainda determina que produtos já existentes, cujos ingredientes tenham sido testados antes da vigência da norma, poderão continuar sendo comercializados. No entanto, a realização de novos testes em animais para esses produtos passa a ser proibida. As autoridades sanitárias brasileiras terão o prazo de dois anos para implementar métodos alternativos reconhecidos internacionalmente e criar mecanismos de fiscalização, bem como ações de divulgação das novas diretrizes.
Durante a sanção, Lula afirmou que a medida representa um compromisso com a ética e o respeito às demais formas de vida, destacando que “as criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão mais ser cobaias de experiências nesse país”. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também considerou a lei um avanço simbólico, afirmando que a proteção das demais formas de vida é um sinal de elevação da humanidade.
A sanção altera dispositivos das Leis nº 11.794/2008 e nº 6.360/1976 e coloca o Brasil ao lado de países que já aboliram o uso de animais em testes da indústria de cosméticos. A expectativa é de que a norma impulsione o desenvolvimento de novas tecnologias e métodos científicos mais humanitários, consolidando uma mudança de paradigma no setor.
