O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra na comunicação oficial de órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025 e determina que toda comunicação governamental deve seguir regras de clareza, objetividade e aderência à norma padrão da língua portuguesa. Entre as diretrizes estão frases curtas, vocabulário comum, estruturas diretas e redução de jargões técnicos. A lei também estabelece que não poderão ser usadas “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico, o que impede oficialmente termos como “todes”, “elu” e outras expressões da chamada linguagem neutra. O governo argumenta que a medida busca facilitar o entendimento das informações públicas e ampliar o acesso da população aos serviços estatais. A mudança deverá gerar revisão de sites, formulários, documentos e materiais institucionais, que passarão a seguir padrões específicos de linguagem simples. A sanção repercutiu nacionalmente e reacendeu o debate sobre inclusão, identidade de gênero e normas linguísticas, dividindo opiniões entre setores que defendem maior acessibilidade e grupos que enxergam retrocessos na proibição do uso neutro em atos oficiais.
