O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
A proposta foi enviada com pedido de urgência constitucional, mecanismo que acelera a tramitação no Congresso Nacional. Na prática, os deputados têm até 45 dias para analisar o texto. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta da Câmara pode ficar travada até que o projeto seja votado.
Pelo texto, o governo federal propõe a redução da jornada semanal de trabalho para cerca de 40 horas, abaixo do limite atual de 44 horas permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta abre caminho para a substituição da escala 6×1 por modelos com mais dias de descanso, como o 5×2, que garante duas folgas semanais.
Outro ponto central do projeto é a garantia de que não haverá redução salarial para os trabalhadores com a mudança na jornada. O texto também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas para adaptar as regras a diferentes setores da economia, respeitando as particularidades de cada atividade.
A escala 6×1 é atualmente adotada em diversos setores, principalmente no comércio e em serviços essenciais, onde há necessidade de funcionamento contínuo. Por isso, o tema gera debate entre trabalhadores, empresas e especialistas.
O governo defende que a proposta acompanha mudanças no mercado de trabalho e avanços tecnológicos, que aumentaram a produtividade ao longo dos anos. A avaliação é de que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e mental dos trabalhadores e até contribuir para maior eficiência no trabalho.
Por outro lado, entidades empresariais demonstram preocupação com os impactos da medida. Entre os principais pontos levantados estão o possível aumento de custos operacionais, a necessidade de contratação de mais funcionários para cobrir escalas e eventuais reflexos no nível de emprego, especialmente em setores com margens mais apertadas.
O projeto que trata do fim da escala 6×1 não é o único em discussão no Congresso. Também tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo semelhante, mas com mudanças mais amplas, como a possibilidade de reduzir a jornada semanal para até 36 horas e ampliar os dias de descanso.
Apesar disso, o governo optou por enviar um projeto de lei, que tem tramitação mais simples — precisa de maioria simples para aprovação — ao contrário da PEC, que exige apoio mais amplo dos parlamentares.
O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação na Câmara e no Senado, onde deputados e senadores podem propor mudanças, incluir exceções ou ajustar regras para setores específicos.
Até o momento, a proposta não está em vigor. Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
