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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que promove mudanças significativas no setor elétrico e amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, publicada nesta terça-feira (21), prevê isenção total ou parcial da conta de luz para aproximadamente 60 milhões de brasileiros de baixa renda.

Pelas novas regras, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh mensais terão isenção total da tarifa. Também serão beneficiados idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas atendidas por sistemas isolados.

Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh, haverá isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que representa uma redução média de 12% na conta de luz.

Além da ampliação da tarifa social, a MP prevê a abertura gradual do mercado de energia elétrica. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia, e, em dezembro de 2027, a medida será estendida aos consumidores residenciais.

O governo estima um custo anual de cerca de R$ 3,6 bilhões com a medida, que será compensado por meio da revisão de subsídios e encargos do setor, especialmente os destinados a fontes renováveis como solar e eólica.

Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem permanentes. As distribuidoras terão até 45 dias para se adequarem às mudanças.