A expectativa de que o governo federal apresentasse nesta segunda-feira (9) as regras para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 não se confirmou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a publicação do decreto que regulamentará a mudança, e a divulgação deverá ocorrer somente após seu retorno de uma viagem internacional.
Lula embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participará da COP 31, e depois seguirá para as Filipinas. Segundo informações obtidas pela CBN Brasília junto a fontes ligadas ao Ministério do Trabalho, o adiamento permitirá novos ajustes no documento, em conjunto com o presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A publicação estava prevista para esta segunda-feira, conforme havia antecipado o próprio ministro na semana passada.
Decreto vai definir aplicação das novas regras
O documento terá a função de estabelecer orientações para que os diferentes setores da economia organizem suas jornadas de trabalho dentro das novas determinações constitucionais.
Entre os pontos que deverão ser contemplados estão a distribuição dos dias de descanso, a adaptação das escalas profissionais e o papel das negociações coletivas entre empresas e sindicatos.
Uma das possibilidades defendidas pelo ministro Luiz Marinho é garantir pelo menos oito dias de folga a cada período de 30 dias, permitindo que a distribuição dos descansos seja negociada conforme as particularidades de cada atividade.
A intenção é oferecer alternativas para setores que funcionam continuamente, sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
Mudança na jornada começa em dezembro
O fim da escala 6×1 foi promulgado pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, por meio da Emenda Constitucional 141/2026.
A mudança estabelece uma transição gradual na duração máxima da jornada semanal, atualmente de 44 horas.
Pelo cronograma previsto:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais.
- Em dezembro de 2027: o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.
A nova regra também assegura dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução dos salários.
Adiamento gera expectativa entre trabalhadores e empresas
A regulamentação é aguardada por trabalhadores e empregadores, principalmente porque diferentes atividades profissionais possuem necessidades específicas de funcionamento.
Com a proximidade da entrada em vigor da primeira etapa da mudança, o decreto deverá esclarecer como será feita a adaptação das escalas e quais mecanismos poderão ser utilizados nas negociações entre patrões e empregados.
Apesar do adiamento, o governo não anunciou qualquer recuo na mudança constitucional. A publicação do decreto trata da regulamentação e da aplicação das novas regras, e não da decisão do Congresso que extinguiu o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso.
Fonte: CBN Brasília, Agência Brasil e Congresso Nacional.
