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A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre irregularidades em descontos realizados na folha de pagamento de aposentados. A decisão foi emitida pelo juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7).

A determinação judicial ocorreu no âmbito de uma ação popular protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. A ação cobra explicações sobre fraudes envolvendo entidades que teriam feito descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. O processo também questiona diretamente a conduta do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pede a responsabilização da União, do INSS e do ex-gestor, com ressarcimento aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além da devolução dos valores descontados aos beneficiários prejudicados.

O juiz argumentou que a concessão do prazo emergencial se justifica “pela urgência da questão tratada” e determinou ainda a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para se pronunciar sobre o caso.

A investigação ganhou força após a operação deflagrada em 23 de abril deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). As apurações revelaram que dezenas de entidades, que se apresentavam como associações de aposentados, cobravam mensalidades de forma indevida, sem autorização dos beneficiários, mesmo sem oferecer os serviços prometidos. Os valores estimados chegam a R$ 6,3 bilhões em prejuízos.

O escândalo levou ao afastamento e posterior exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Pouco depois, Carlos Lupi também pediu demissão do Ministério da Previdência, em meio à repercussão do caso.

O processo deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias, conforme a manifestação do governo federal, do INSS e do MPF.