A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, apresentem explicações detalhadas sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama.
A decisão, proferida no domingo (18) pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, é uma resposta a uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini.
Os autores da ação questionam a legalidade do uso de recursos públicos para financiar viagens de Janja a destinos como Nova York, Roma, Paris e Rússia, argumentando que tais despesas violam princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, uma vez que a primeira-dama não ocupa cargo público formal.
Na decisão, o juiz negou o pedido de liminar que buscava suspender imediatamente os pagamentos relacionados às viagens de Janja, destacando que, até o momento, não há elementos suficientes para comprovar a ilegalidade dos atos administrativos questionados. O magistrado enfatizou a necessidade de ouvir as partes envolvidas antes de tomar qualquer decisão definitiva.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada e deverá apresentar sua defesa dentro do prazo estipulado. Em nota, o governo afirmou que todas as despesas foram realizadas com rigor, transparência e em estrito atendimento ao interesse público, conforme evidenciado por manifestações dos órgãos de controle.
A participação de Janja em viagens internacionais tem sido alvo de críticas por parte da oposição, que questiona os custos e a necessidade de sua presença em eventos oficiais. Recentemente, a primeira-dama esteve na Rússia e na China, onde sua atuação gerou polêmica, especialmente após uma declaração sobre o TikTok durante uma reunião com o presidente chinês Xi Jinping.
O caso segue em tramitação, e novas informações deverão ser divulgadas após a apresentação das defesas por parte do governo e da primeira-dama.
