Um juiz federal de Brasília determinou o recalculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência firmado pela J&F Investimentos com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. O magistrado entendeu que o valor foi fixado sob “onerosidade excessiva” e que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista sofreu coação ao fechar o acordo.
Na decisão, o juiz Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, anulou a cláusula que previa a sanção original e determinou que o novo cálculo leve em conta apenas atividades, receitas e contratos da empresa sob jurisdição brasileira e diretamente relacionados aos ilícitos do acordo. Ele também ordenou que sejam deduzidos os valores pagos pela J&F ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), referentes aos mesmos fatos investigados.
O magistrado afirmou que a negociação ocorreu em “ambiente de insegurança jurídica sistêmica”, o que, segundo ele, “potencializou o poder de barganha do órgão ministerial e criou as condições para a coação”. Ainda de acordo com a decisão, a conduta do MPF “afasta-se dos padrões de legalidade e boa-fé exigíveis em um Estado de Direito democrático”.
O juiz também condenou o Ministério Público Federal e os assistentes de acusação, Petros e Funcef, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A decisão é passível de recurso.
A J&F alegou na ação que o valor da multa foi estabelecido de forma ilegal e coercitiva, violando a Lei Anticorrupção e o decreto presidencial vigente à época. Segundo a empresa, o cálculo foi feito com critérios arbitrários, incluindo o faturamento global do grupo e uma “multa híbrida”, que penalizava a companhia mesmo sem o reconhecimento de prejuízos diretos ao erário.
Em nota, a empresa afirmou que o recálculo “desfaz uma injustiça”, ao reconhecer a ausência de voluntariedade na assinatura do acordo e corrigir falhas na metodologia. A J&F estima que o novo valor da multa possa cair para cerca de R$ 1 bilhão, embora informações da Operação Spoofing apontem que o montante correto seria de aproximadamente R$ 595 milhões.
Nos últimos anos, a J&F tentou renegociar os termos do acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), mas as tratativas foram interrompidas. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento da multa e autorizou a empresa a ter acesso às mensagens da Operação Spoofing, que revelaram conversas entre procuradores da Lava Jato.
Em 2024, o ministro André Mendonça abriu uma mesa de negociação com empresas que firmaram acordos de leniência com o governo federal, mas a J&F ficou de fora por ter fechado acordo apenas com o MPF, e não com a CGU ou a Advocacia-Geral da União (AGU).
Ainda não há definição de quando será feito o novo cálculo da multa, mas o processo abre espaço para que outras empresas questionem os valores de acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato.
