O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes instaurou, de ofício, um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam acessado de forma irregular dados fiscais sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.
A Receita Federal — órgão vinculado ao Ministério da Fazenda — e o Coaf, atualmente subordinado à Polícia Federal, foram notificados nesta quarta-feira (14). Interlocutores do órgão afirmam que a instituição não possui dados sobre contratos privados e que o acesso a informações protegidas por sigilo, sem a abertura formal de procedimento fiscal, pode resultar em demissão do servidor responsável.
Moraes determinou a abertura da investigação na condição de presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte na última segunda-feira (12), durante o recesso do Judiciário. As atividades do tribunal serão retomadas em fevereiro.
Diferentemente do procedimento habitual, o inquérito não foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Um integrante do órgão informou, em caráter reservado, que a PGR irá acompanhar o andamento das apurações.
Contratos milionários
As suspeitas de vazamento de informações surgiram após o caso envolvendo o Banco Master chegar ao STF. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou detalhes de um contrato firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório da advogada por um período de três anos. Caso fosse integralmente executado, o valor total poderia alcançar R$ 129 milhões até o início de 2027.
No último domingo (18), o Estadão noticiou que irmãos do ministro Dias Toffoli cederam participação milionária em um resort localizado em Ribeirão Claro (PR) a um fundo ligado à Reag Investimentos. A empresa é investigada por abrigar estruturas financeiras associadas ao Banco Master e por suspeitas de sonegação bilionária no setor de combustíveis. Toffoli é relator das investigações sobre o banco no Supremo.
Divergências na Corte
Internamente, ministros do STF divergem sobre a abertura do novo inquérito. Parte da Corte defende que a investigação é necessária para esclarecer se houve vazamento de dados sigilosos por órgãos federais. Outra ala avalia que a medida pode representar uma forma de pressão ou retaliação contra instituições de controle.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. Seu proprietário, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, mas posteriormente foi solto e passou a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Em dezembro, durante o recesso do STF, Toffoli autorizou interrogatórios e acareações de investigados e de um diretor do Banco Central.
