O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos aplicados em seus benefícios. A data, que se encerraria em fevereiro, foi estendida até 20 de março, em razão de instabilidades registradas no sistema do órgão.
Segundo o INSS, a medida tem como objetivo assegurar o direito dos beneficiários que enfrentaram dificuldades de acesso ao portal Meu INSS desde a última segunda-feira (19). O instituto informou ainda que vem cobrando explicações da Dataprev, responsável pelo processamento dos dados, após a confirmação de uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Com a prorrogação, segurados que identificaram descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025 poderão registrar a contestação por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo administrativo os beneficiários que não obtiveram resposta da entidade responsável pelo desconto no prazo de até 15 dias, ou que receberam respostas consideradas irregulares, como nos casos de assinaturas falsas. Já aqueles que possuem ação judicial em andamento precisam desistir do processo para optar pela via administrativa.
O INSS reforça o alerta para que os segurados fiquem atentos a possíveis golpes. Todas as comunicações oficiais ocorrem exclusivamente pelos canais institucionais do órgão.
