Os brasileiros que pretendem solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão atender a uma nova exigência relacionada à identificação biométrica. A medida foi oficializada pelo governo federal por meio de portaria publicada nesta semana no Diário Oficial da União e faz parte das ações voltadas ao combate a fraudes nos programas previdenciários e assistenciais.
A partir das novas regras, o cidadão deverá possuir registro biométrico em bases oficiais do governo para requerer benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O sistema utiliza dados como impressões digitais e fotografia facial para confirmar a identidade do solicitante.
Segundo o governo, a iniciativa busca aumentar a segurança na concessão dos benefícios e evitar pagamentos indevidos realizados em nome de terceiros.
Quais cadastros serão aceitos?
O INSS poderá validar a identidade do cidadão por meio de registros biométricos já existentes em documentos oficiais, entre eles:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral;
- Passaporte com biometria.
Dessa forma, quem já possui dados biométricos cadastrados em alguma dessas bases não precisará realizar uma nova coleta neste momento.
Mudança será feita de forma gradual
Apesar da ampliação da exigência, o governo informou que os atuais beneficiários não terão pagamentos bloqueados automaticamente. A implantação ocorrerá em etapas para permitir a adaptação dos usuários e dos órgãos responsáveis.
Pessoas que já recebem benefícios sociais continuarão atendidas durante o período de transição, sem necessidade imediata de atualização cadastral.
Quem não será obrigado a apresentar biometria?
A portaria prevê exceções para determinados grupos. Estão dispensados da obrigatoriedade:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde;
- Moradores de localidades de difícil acesso;
- Solicitantes de alguns benefícios específicos, como salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Nesses casos, outros documentos poderão ser utilizados para comprovação da identidade.
Como verificar se você já possui biometria cadastrada?
O primeiro passo é conferir se algum dos documentos oficiais já possui coleta biométrica vinculada ao seu CPF. Também é possível consultar plataformas digitais do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Detrans estaduais.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem registros biométricos em bases federais.
Carteira de Identidade Nacional será referência principal
O cronograma do governo prevê que a Carteira de Identidade Nacional se torne o principal documento para validação biométrica dos benefícios sociais.
Quem ainda não possui nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da CIN a partir de 2027. Já os cidadãos que contam com biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte terão prazo maior para adequação.
A partir de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão utilizado para concessão, renovação e manutenção dos benefícios administrados pelos órgãos da seguridade social.
Entenda a biometria
A biometria é um sistema de identificação que utiliza características físicas únicas de cada pessoa, como impressões digitais e reconhecimento facial. Essas informações ficam armazenadas em bases oficiais e permitem a confirmação segura da identidade do cidadão durante o acesso a serviços públicos e benefícios governamentais.
