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A Receita Federal anunciou as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-base 2024. O período para envio das declarações inicia-se na próxima segunda-feira, 17 de março, às 8h, e encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. Este ano, espera-se o recebimento de 46,2 milhões de declarações, um aumento em relação às 43,2 milhões entregues em 2024.

Disponibilidade do Programa Gerador e Declaração Pré-Preenchida

• O programa gerador da declaração já está disponível para download.
• A declaração pré-preenchida, que facilita o processo ao trazer informações já conhecidas pelo Fisco, será liberada apenas em 1º de abril.
• O atraso na liberação da versão pré-preenchida se deve a fatores internos, incluindo movimentos reivindicatórios na Receita Federal.

Para baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), acesse:
Download do PGD IRPF 2025

A Receita Federal também disponibilizou um novo aplicativo, chamado “Receita Federal”, que substitui o antigo “Meu Imposto de Renda”. O app permite preencher e enviar a declaração, consultar restituições e acompanhar a situação da declaração.

Baixe o aplicativo:

• Para Android
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Quem Está Obrigado a Declarar

Deve apresentar a declaração em 2025 o contribuinte que, em 2024, se enquadrou em pelo menos uma das seguintes situações:

• Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00
• Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00
• Possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300.000,00
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024

Além disso, contribuintes que atualizaram o valor de bens imóveis, conforme a Lei nº 14.973/2024, também estão obrigados a declarar.

Tabela Progressiva e Faixa de Isenção

• A faixa de isenção mensal foi elevada para R$ 2.824,00, já considerando o desconto automático na fonte de R$ 564,00, criado para isentar quem ganha até dois salários mínimos.
• As demais faixas e alíquotas permanecem inalteradas.

Multa por Atraso na Entrega

• O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
• Caso haja imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor a pagar, acrescida de juros com base na taxa Selic enquanto durar o atraso.

Calendário de Restituições IRPF 2025

As restituições do Imposto de Renda começarão a ser pagas a partir de 30 de maio, seguindo um cronograma de cinco lotes mensais até 30 de setembro.

Datas dos pagamentos dos lotes de restituição:

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Contribuintes que enviarem a declaração mais cedo e sem inconsistências terão prioridade no recebimento da restituição.

Novidades no Imposto de Renda 2025

• Aumento da faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.824,00 por mês
• Declaração pré-preenchida com mais informações para facilitar o preenchimento
• Novo aplicativo da Receita Federal para consulta e envio da declaração pelo celular
• Novas regras para atualização de imóveis com tributação reduzida

Recomendações Finais

Para evitar problemas e garantir um preenchimento correto da declaração, é importante reunir antecipadamente todos os documentos necessários, como:

• Informe de rendimentos salariais
• Comprovantes de despesas médicas e educacionais
• Recibos de aluguel
• Extratos bancários e de investimentos

Mais informações podem ser encontradas no site oficial da Receita Federal:
Portal Meu Imposto de Renda