O Brasil terá mudanças nos impostos, na jornada de trabalho e no salário mínimo a partir de 2027, ano que marca o início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os destaques estão uma nova etapa da reforma tributária, a tributação mínima de altas rendas e o início gradual do recolhimento automático de impostos em operações entre empresas.
Parte das medidas já foi aprovada e tem calendário próprio, independentemente do resultado eleitoral. Outras, anunciadas durante a campanha, ainda dependem de regulamentação, recursos ou aprovação do Congresso.
CBS substituirá PIS e Cofins
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a substituir o PIS e a Cofins em 2027. O tributo federal faz parte da reforma tributária sobre o consumo e altera a cobrança sobre operações com bens e serviços.
O novo modelo permite o aproveitamento de créditos de impostos pagos nas etapas anteriores da produção e da comercialização, conforme as regras previstas na legislação. As informações estão no site da Receita Federal.
IBS terá implantação gradual
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
Em 2027 e 2028, a legislação prevê uma alíquota inicial reduzida. A substituição dos tributos atuais avança a partir de 2029, até a implantação completa do novo sistema em 2033. Portanto, ICMS e ISS continuarão presentes durante a transição.
Imposto Seletivo atingirá produtos específicos
Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo foi criado para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme o enquadramento legal. Entre os itens previstos estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos.
O calendário da reforma prevê a cobrança a partir de 2027, mas as alíquotas e a data efetiva ainda dependem de definições. Segundo a CNN Brasil, o governo discutia alternativas para estabelecer a cobrança após o segundo turno, com possibilidade de atraso no início da aplicação.
Split payment separará o imposto no pagamento da venda
O split payment é um mecanismo que separa automaticamente o valor dos impostos no momento da liquidação financeira de uma venda. A parcela referente à CBS e ao IBS é encaminhada ao Fisco, e o vendedor recebe o restante.
A previsão é disponibilizar o sistema no segundo semestre de 2027, inicialmente de forma gradual, facultativa e restrita a operações entre empresas. A primeira etapa contempla meios como Pix entre CNPJs, transferências e boletos. Cartões de crédito e débito e vendas para consumidores pessoas físicas ficam fora dessa fase inicial.
O mecanismo muda a forma de recolher o imposto da operação. Não cria uma cobrança pelo simples uso do Pix ou do cartão, nem transforma transferências pessoais em vendas tributáveis. Também não há uma data geral definida para sua obrigatoriedade.
Altas rendas terão tributação mínima no ajuste anual
A declaração do Imposto de Renda de 2027 terá a primeira apuração anual da tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil em 2026, consideradas as exclusões previstas em lei.
A alíquota cresce progressivamente até chegar a 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Os impostos já pagos entram no cálculo, de modo que a regra não representa uma cobrança adicional automática de 10% para todos os contribuintes dessa faixa.
Dividendos terão efeitos na declaração de 2027
A retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil em um mesmo mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física residente no Brasil, começou em janeiro de 2026.
Os valores recebidos e o imposto retido terão efeitos na apuração de 2027, conforme as regras de tributação mínima e as exceções legais. Portanto, a retenção sobre dividendos já está em vigor.
Isenção de até R$ 5 mil aparecerá na declaração
A declaração entregue em 2027 também refletirá a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, em vigor desde janeiro de 2026.
O benefício se refere ao pagamento do imposto. A obrigação de apresentar a declaração depende dos demais critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Contribuição sobre a folha terá novo aumento
As empresas dos 17 setores abrangidos pela reoneração gradual da folha terão outra etapa de aumento em 2027.
A contribuição sobre a folha passa de 10% para 15%, enquanto diminui a parcela cobrada sobre a receita bruta. O retorno integral à contribuição de 20% sobre a folha está previsto para 2028.
Importação de veículos eletrificados desmontados terá tarifa de 35%
O cronograma divulgado pelo governo prevê que veículos elétricos e híbridos importados totalmente desmontados, no regime conhecido como CKD, passem da tarifa de 14% para 35% em janeiro de 2027.
A medida atinge a importação desses conjuntos destinados à montagem no Brasil.
São Paulo voltará a cobrar IPVA de determinados híbridos
No estado de São Paulo, veículos movidos a hidrogênio e híbridos com motor elétrico e etanol ou flex que atendem às condições da isenção passarão a pagar 1% de IPVA em 2027.
A cobrança faz parte de um calendário estadual de retomada gradual do imposto e não está vinculada à reeleição presidencial. As condições podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Jornada máxima cairá para 40 horas semanais
A emenda que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso prevê aplicação gradual, sem redução salarial.
A primeira etapa começa em dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, a jornada máxima passa para 40 horas por semana.
Salário mínimo tem previsão de R$ 1.741
O projeto de Orçamento enviado pelo governo ao Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027.
O valor ainda é uma estimativa e depende da atualização dos indicadores usados no cálculo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a projeção considera a inflação medida pelo INPC e aumento real de 2,3%.
Pé-de-Meia universitário, Pix MEI e transporte gratuito dependem de definição
Entre as medidas anunciadas por Lula estão a ampliação do Pé-de-Meia para universitários, o chamado Pix MEI, com previsão de transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores que atendam aos critérios, e a gratuidade do transporte público aos fins de semana e feriados.
Também estão na agenda a ampliação do Pé-de-Meia no ensino médio e a nova edição do Desenrola. A implementação e o alcance de cada iniciativa dependem das regras específicas, das fontes de financiamento e, quando necessário, da aprovação do Congresso. A reeleição, por si só, não garante o início de todas elas em 2027.
