RCA1

A viúva de Silvio Santos, Iris Abravanel, e suas filhas — Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel — ingressaram com uma ação judicial contra o estado de São Paulo. O objetivo é contestar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre uma herança de aproximadamente R$ 429,9 milhões mantida no exterior.

As herdeiras alegam que esse montante, majoritariamente depositado na instituição financeira Daparris Corp Ltd., nas Bahamas, não está sujeito à tributação brasileira, considerando que se encontra fora do país. O estado de São Paulo, por sua vez, exige o pagamento de R$ 17 milhões referentes ao ITCMD para liberar o acesso aos fundos.

O caso tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo desde dezembro de 2024. Inicialmente, a defesa da família Abravanel solicitou que o processo corresse em segredo de Justiça, alegando risco de exposição midiática; contudo, o pedido foi negado pelo juiz Márcio Ferraz Nunes. O estado, representado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, manifestou surpresa ao descobrir que grande parte da herança está em um paraíso fiscal, fato até então desconhecido do público.

Com informações do Jornal Folha de São Paulo