A greve dos servidores públicos municipais de Araras, prevista para começar nesta segunda-feira (9), já provoca divergências entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa) e a Prefeitura sobre quais serviços devem continuar funcionando durante a paralisação. Mesmo durante greve de servidores públicos, pela atual legislação, serviços essenciais não podem ser totalmente interrompidos, devendo manter atendimento mínimo para não prejudicar a população.
A categoria decidiu pela greve após assembleia realizada na noite de sexta-feira (6). O movimento foi aprovado depois que os servidores rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo municipal durante as negociações da data-base.
A Prefeitura divulgou uma nota oficial informando que os serviços essenciais serão mantidos mesmo com a paralisação. Segundo o comunicado, todas as escolas da rede municipal de ensino permanecerão abertas, recebendo os alunos nos horários habituais.
A administração municipal também afirmou que as unidades de saúde continuarão funcionando, com manutenção dos atendimentos de urgência e emergência.
Sindicato aponta apenas o Samu como serviço essencial
Por outro lado, uma declaração divulgada pelo sindicato neste domingo (8) trouxe outro entendimento sobre quais áreas devem continuar em atividade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vice-presidente do Sindsepa, José Raul dos Santos, afirmou que apenas o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi orientado a manter o atendimento durante a greve.
“Serviços essenciais que nós temos é o Samu e já foram orientados a continuar a prestação de serviço à população”, disse.
A fala gerou dúvidas sobre o funcionamento de outros setores municipais durante a paralisação, como transporte coletivo, unidades de saúde e outras áreas da administração pública.
Motivo da greve
A greve foi aprovada após a categoria rejeitar a proposta de reajuste apresentada pela Prefeitura. O governo municipal ofereceu reajuste de 4,41% nos salários, índice equivalente à inflação acumulada pelo IPCA-E em 2025.
O pacote também incluía aumento de 42% no vale-alimentação, que passaria de R$ 350 para R$ 500 mensais.
O sindicato, porém, considera os índices insuficientes. A categoria reivindica 20% de reajuste salarial e 186% de aumento no vale-alimentação.
Com a paralisação confirmada, a expectativa agora é sobre o nível de adesão dos servidores e os impactos que a greve poderá causar no funcionamento dos serviços públicos municipais.
O que diz a lei
A principal norma sobre o tema é a Lei nº 7.783/1989, conhecida como Lei de Greve. Ela estabelece que, mesmo em caso de paralisação, os serviços essenciais devem manter atendimento mínimo à população.
Serviços considerados essenciais
De acordo com a lei, são considerados essenciais, entre outros:
- atendimento médico e hospitalar
- serviços de urgência e emergência
- transporte coletivo
- captação e distribuição de água
- produção e distribuição de energia elétrica
- coleta de lixo
- telecomunicações
- controle de tráfego aéreo
- serviços funerários
Ou seja, essas atividades não podem parar completamente. Deve ser mantido um percentual mínimo de funcionamento, suficiente para evitar prejuízo à população.
A lei não fixa um percentual único nacional. Normalmente, o mínimo de funcionamento é definido por:
- acordo entre sindicato e governo, ou
- decisão da Justiça.
Em muitos casos, a Justiça determina 30% a 70% de funcionamento, dependendo do serviço.
