O governo federal sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida, no entanto, impõe uma série de regras e não libera a comercialização de remédios diretamente nas prateleiras comuns desses estabelecimentos.
De acordo com a nova legislação, os medicamentos só poderão ser vendidos em áreas específicas dentro dos supermercados, que deverão funcionar como farmácias ou drogarias completas. Esses espaços precisarão ser separados fisicamente dos demais setores e atender a todas as exigências sanitárias já aplicadas ao setor farmacêutico.
Entre as principais regras está a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento. Também será necessário seguir normas rígidas de armazenamento, controle de temperatura e organização dos produtos.
A lei determina ainda que medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou próximos aos caixas. A venda deverá ocorrer exclusivamente dentro da área destinada à farmácia, garantindo maior controle e segurança no acesso aos produtos.
No caso de medicamentos controlados, que exigem retenção de receita, a entrega ao consumidor seguirá regras específicas, com conferência obrigatória da prescrição e procedimentos para evitar irregularidades.
A proposta gerou discussão entre entidades do setor. Representantes de supermercados defendem que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos e estimular a concorrência, o que pode refletir em preços mais baixos. Por outro lado, especialistas da área da saúde demonstram preocupação com o risco de aumento da automedicação.
Com a sanção, a implementação da medida deve ocorrer de forma gradual, conforme adaptação dos estabelecimentos e fiscalização dos órgãos responsáveis.
