O programa Auxílio Gás do Povo continuará em funcionamento pelos próximos cinco anos. O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) a Medida Provisória nº 1.400, que estende a validade da legislação que instituiu o benefício até 19 de novembro de 2031.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializada no Diário Oficial da União. A iniciativa evita que o programa perca sua validade neste mês de novembro, como estava previsto anteriormente.
Atualmente, o benefício alcança aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, atendendo cerca de 50 milhões de pessoas, segundo informações divulgadas pelo governo federal.
Como funciona o benefício?
Diferentemente do modelo anterior, que previa o repasse de dinheiro diretamente às famílias, o Gás do Povo permite a retirada gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos em estabelecimentos credenciados.
A quantidade de recargas disponibilizadas durante o ano varia conforme o número de integrantes da família. O objetivo é diminuir o impacto do preço do gás no orçamento doméstico e garantir condições para o preparo dos alimentos.
Novos vales serão liberados nesta terça-feira
O governo federal anunciou que, nesta terça-feira (10), serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão em todo o país.
Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias que ingressaram no programa. Outros 2,7 milhões contemplarão pessoas que já recebem o benefício.
O investimento previsto para essa etapa ultrapassa R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Quem pode receber o Gás do Povo?
Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter as informações cadastrais atualizadas nos últimos 24 meses;
- Não possuir pendências cadastrais que impeçam a participação;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
A seleção dos beneficiários é realizada automaticamente pelo governo federal, não sendo necessário fazer uma inscrição específica para o programa.
Onde consultar se tem direito?
As famílias podem verificar a situação do benefício pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo endereço oficial gasdopovo.mds.gov.br ou pelo telefone Disque Social 121.
A prorrogação garante a continuidade da política pública até 2031, mas a liberação dos recursos necessários para sua execução continua vinculada à disponibilidade orçamentária.
