A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (24/4) prevê isenção das alíquotas do IBS e da CBS sobre alimentos que compõem a cesta básica. O plano, no entanto, limita o número de produtos isentos a 15.
Há no texto uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres. O propósito, nesse caso, é assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
Há ainda um favorecimento por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, o que atende às recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
“Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”, justifica a proposta.
O governo destaca que a estratégia utilizada para definir a composição das listas de alimentos favorecidos foi desenhada com o propósito de equilibrar o duplo objetivo de incentivar a alimentação saudável com o máximo possível de justiça social e, simultaneamente, assegurar que os alimentos selecionados tenham suas alíquotas reduzidas.
Cesta básica atual
Atualmente, segundo relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), formado por vários ministérios, feito em 2021, as regras atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais.
A cesta básica atual contém itens que não são necessariamente consumidos pela população de baixa renda, mas que são isentos de impostos federais. Tais como:
Nova cesta básica nacional
Alíquota zero
A cesta básica com alíquota zero, proposta pelo governo, tem menos produtos. São eles:
Fonte: Metropoles
Um homem foi preso pela Guarda Civil Municipal por tráfico de drogas no Parque Tiradentes,…
A Guarda Civil Municipal prestou auxílio a populares que visitaram o Centro de Operações Integradas,…
A Prefeitura vai intensificar a fiscalização de imóveis – com construção ou não – que…
Estreia no próximo domingo (19), às 19h, o espetáculo Posição Inicial - Performance em Dança…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica na manhã desta sexta-feira, após passar 12…
Auxiliar de limpeza: ensino fundamental completo, experiência comprovada na carteira de trabalho de no mínimo…