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O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025. (Veja abaixo)
A medida original obrigava instituições financeiras a informar à Receita movimentações mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas, abrangendo transações como Pix, TED e cartões de crédito. A norma visava aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras para combater a evasão fiscal.
No entanto, após a divulgação da norma, houve uma onda de desinformação e fake news, sugerindo que o governo estaria planejando taxar o uso do Pix. Essa desinformação gerou pânico na população e foi utilizada por criminosos para aplicar golpes, como o envio de boletos falsos em nome da Receita Federal.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações via Pix, equiparando-o ao pagamento em dinheiro. A MP também vedará a cobrança de valores diferentes entre pagamentos em dinheiro e via Pix, visando proteger os consumidores e manter a confiança no sistema de pagamentos.
As autoridades enfatizaram que a revogação da norma busca evitar a continuidade dos danos causados pela desinformação e proteger a população de golpes relacionados ao Pix. A Receita Federal, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal, pretende responsabilizar os autores das fake news e dos crimes associados.
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