O governo federal deverá anunciar nos próximos dias o calendário oficial de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida faz parte de um acordo firmado entre a União, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda homologação até o dia 15 de julho.
De acordo com o plano, os valores serão devolvidos integralmente, com correção monetária pelo IPCA, e os pagamentos devem começar em 24 de julho, sendo realizados em lotes quinzenais. A expectativa do governo é atender cerca de 1,5 milhão de beneficiários já no primeiro lote. Os descontos indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, e estima-se que o prejuízo total tenha alcançado R$ 6,3 bilhões, segundo auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mais de 3,6 milhões de contestações foram registradas pelo INSS, sendo que em 60% dos casos as entidades responsáveis não responderam às notificações. Nestes casos, a União deverá assumir o pagamento diretamente aos beneficiários, com posterior responsabilização das associações envolvidas. A adesão ao ressarcimento será voluntária e poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, em agências dos Correios ou por meio de ações de busca ativa em regiões remotas.
A proposta também prevê a suspensão dos prazos prescricionais para garantir que os beneficiários possam optar pela restituição administrativa sem prejuízo ao direito de acionar a Justiça futuramente. Além da devolução dos valores, o plano inclui sanções administrativas às entidades envolvidas nas fraudes, como bloqueio de bens e recursos financeiros.
O ressarcimento será financiado por crédito extraordinário, o que significa que os valores não afetarão os limites do novo arcabouço fiscal. A medida busca corrigir uma das maiores irregularidades registradas nos últimos anos no sistema previdenciário, garantindo que milhões de brasileiros tenham seus direitos respeitados e reparados.
