O governo federal iniciou uma nova etapa de cobrança para que beneficiários que receberam valores indevidos do Auxílio Emergencial, pago entre 2020 e 2021 durante a pandemia de Covid-19, devolvam os recursos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o montante chega a R$ 478 milhões, e 177 mil famílias foram notificadas.
Quem precisa devolver
A cobrança atinge pessoas que, após cruzamento de dados, foram consideradas inelegíveis para o benefício. Entre os casos identificados estão cidadãos com vínculo formal de emprego, servidores públicos, pessoas que declararam renda acima do permitido e indivíduos que recebiam outros auxílios incompatíveis.
O governo ressaltou, no entanto, que famílias em situação de vulnerabilidade social não precisarão devolver os valores, mesmo que tenham sido considerados irregulares. A medida busca não agravar a situação de pessoas em extrema pobreza.
Como será feita a devolução
As notificações estão sendo enviadas por meio de mensagem no aplicativo Caixa Tem, pelo Portal de Devolução do Auxílio Emergencial (disponível no site do Ministério da Cidadania) e também por correspondência.
A devolução deve ser feita por meio da emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser realizado em qualquer banco, lotérica ou aplicativo de internet banking. O valor a ser devolvido depende da quantia recebida de forma indevida.
O governo alerta que não envia links por SMS ou aplicativos de mensagem e reforça que todas as informações oficiais estão disponíveis apenas nos canais da Caixa e do Ministério.
Histórico do benefício
O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 como medida emergencial para trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante a pandemia. O benefício chegou a contemplar mais de 68 milhões de pessoas em seu pico, com parcelas mensais que variavam de R$ 150 a R$ 1.200, dependendo da composição familiar.
Desde o início dos pagamentos, órgãos de controle identificaram casos de fraude e irregularidades, o que levou à abertura de investigações e à criação de mecanismos de cobrança. Segundo o governo, a recuperação dos valores indevidos será destinada a políticas sociais voltadas à população de baixa renda.
