O governo federal decidiu postergar por 90 dias a aplicação da portaria que redefine as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A norma passaria a valer em 1º de março, mas teve a vigência adiada conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o adiamento tem como objetivo garantir mais tempo para negociação entre empregadores e trabalhadores sobre o funcionamento de estabelecimentos em datas comemorativas. O debate envolve principalmente supermercados, farmácias e lojas do comércio em geral.
A portaria revoga entendimento adotado na gestão anterior, que permitia o trabalho em feriados por meio de acordos individuais entre empresas e empregados. Com a nova regra, volta a prevalecer a exigência prevista em lei: o funcionamento do comércio nessas datas depende de autorização em convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de trabalhadores, além de respeitar a legislação municipal.
Para construir um consenso sobre o tema, foi criada uma comissão paritária com 20 integrantes — sendo 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. O grupo deverá se reunir quinzenalmente para discutir propostas e ajustes na regulamentação.
As entidades envolvidas têm prazo de cinco dias para indicar os nomes que irão compor o colegiado.
Segundo o ministério, ao reafirmar a necessidade de convenção coletiva, o governo reforça o papel da negociação sindical como base das relações de trabalho no país.
