A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos pode ter consequências sobre o exercício do mandato caso ele acumule faltas às sessões do Senado. A Polícia Federal informou que investiga as circunstâncias da saída do parlamentar do Brasil. A viagem, por si só, não determina a perda automática do cargo.
A Constituição estabelece que deputados e senadores perdem o mandato quando deixam de comparecer a um terço das sessões ordinárias durante a sessão legislativa anual, salvo nos casos de licença ou missão autorizada pela Casa. O cálculo considera as sessões ordinárias, e não apenas o número de votações das quais o parlamentar não participou.
Nessa hipótese, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa do Senado, de ofício ou mediante provocação de um parlamentar ou partido com representação no Congresso, com direito à ampla defesa. Portanto, a permanência no exterior não provoca uma cassação imediata.
Segundo orientação oficial do Senado, a licença para tratar de interesses particulares é sem remuneração e tem limite de 120 dias por sessão legislativa. Caso o senador não retorne e atinja o limite constitucional de ausências, poderá perder o mandato.
Para afirmar que Flávio já atingiu esse limite, é necessário verificar os registros oficiais de frequência, as justificativas e eventuais licenças. As fontes consultadas não permitem confirmar que ele já esteja nessa situação.
