O governo federal prepara os últimos ajustes para regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a publicação do decreto está prevista para a próxima segunda-feira (9), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para esta quinta-feira (5).
A regulamentação deverá estabelecer como empresas e trabalhadores poderão organizar as novas jornadas, respeitando as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Um dos principais pontos é a garantia de pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias, o equivalente a dois dias de folga por semana, em média.
Acordos coletivos poderão definir as escalas
Segundo Luiz Marinho, a distribuição das folgas poderá ser ajustada conforme as características de cada atividade econômica, desde que sejam respeitados os direitos previstos na nova legislação.
Os acordos e convenções coletivas terão papel importante nessa organização. Isso significa que empresas e sindicatos poderão negociar diferentes modelos de jornada, desde que o trabalhador tenha garantidas as oito folgas mensais.
A flexibilidade poderá permitir, por exemplo, semanas com apenas um dia de descanso, desde que haja compensação em outros períodos do mesmo mês.
Caso não exista negociação coletiva estabelecendo outro formato, a previsão é que seja adotada a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Jornada semanal será reduzida gradualmente
A mudança também prevê a diminuição da carga horária semanal, atualmente limitada a 44 horas.
O cronograma anunciado estabelece uma redução progressiva:
- Dezembro de 2026: limite semanal passa de 44 para 42 horas.
- Dezembro de 2027: jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários dos trabalhadores.
Setores com funcionamento contínuo
Atividades que não podem interromper o funcionamento, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também precisarão se adaptar às novas regras.
Nesses segmentos, a organização dos plantões e das escalas deverá considerar as particularidades de cada profissão, com participação das negociações coletivas.
Mudança já foi aprovada pelo Congresso
A extinção da escala 6×1 foi incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026.
O decreto preparado pelo governo não representa uma nova votação da proposta, mas estabelece orientações para que as empresas possam colocar as mudanças em prática.
Enquanto o governo prepara a regulamentação, entidades empresariais questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os prazos e os impactos da transição. A Confederação Nacional do Comércio, por exemplo, pediu o adiamento do início das novas regras.
A expectativa é que a publicação do decreto na segunda-feira esclareça os procedimentos para a adaptação dos diferentes setores da economia.
