Uma instabilidade global nos serviços da Microsoft provocou dificuldades no funcionamento de atividades do Poder Judiciário brasileiro e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a solicitar medidas para evitar prejuízos a advogados e partes envolvidas em processos judiciais.
O problema começou na quinta-feira (12) e atingiu ferramentas bastante utilizadas na rotina dos profissionais do Direito, entre elas Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online.
Diante da situação, o Conselho Federal da OAB encaminhou pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a suspensão da contagem dos prazos processuais e a prorrogação daqueles com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro.
CNJ determina suspensão em todo o país
O pedido da OAB foi acolhido pelo Conselho Nacional de Justiça. Por meio da Portaria Presidência nº 551/2026, assinada pelo ministro Edson Fachin, o órgão determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro.
Conforme a decisão, a contagem será retomada na segunda-feira, 16 de novembro.
A determinação também estabelece que situações específicas não contempladas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade tecnológica, poderão ser analisadas pelos respectivos juízes ou relatores.
A medida também foi adotada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Comunicação prejudicada mesmo com sistemas judiciais funcionando
Nos documentos encaminhados aos tribunais, a OAB argumentou que a disponibilidade dos sistemas eletrônicos de tramitação processual não significa que todas as atividades da Justiça possam ocorrer normalmente.
Isso porque ferramentas como Outlook, Teams e SharePoint são utilizadas para comunicação entre advogados, magistrados e servidores, além de reuniões virtuais, compartilhamento de documentos e organização de atividades administrativas.
Segundo a entidade, as falhas podem comprometer o atendimento aos profissionais e às partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e o contato com unidades judiciárias.
A OAB também alertou que manter a contagem dos prazos durante uma situação de instabilidade poderia prejudicar o exercício da advocacia e comprometer garantias como o contraditório e a ampla defesa.
Falha atingiu serviços utilizados mundialmente
A instabilidade registrada na quinta-feira provocou dificuldades de acesso a diferentes plataformas da Microsoft, especialmente ferramentas integrantes do Microsoft 365.
A empresa informou que trabalhava para restabelecer os serviços e que identificou problemas relacionados à sobrecarga em parte de sua infraestrutura.
A recuperação ocorreu gradualmente, mas os impactos sobre a rotina de trabalho de empresas e instituições públicas motivaram medidas preventivas em diferentes setores.
Com a decisão do CNJ e do STF, os profissionais do Direito terão a contagem dos prazos processuais retomada na segunda-feira (16), preservando os períodos afetados pela falha tecnológica.
