O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu manter válida a liminar que impede o acesso a dados sigilosos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada na sexta-feira (27) e rejeita um pedido feito pela CPI do Crime Organizado.
A comissão tentava derrubar a medida anteriormente concedida por Gilmar Mendes, que suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações. Com o novo despacho, a restrição continua em vigor.
No pedido, parlamentares alegaram que a decisão de Mendes prejudicaria o andamento das investigações, ao limitar a atuação do Legislativo e colocar em risco a coleta de provas. A CPI também sustentou que poderia haver perda de elementos importantes antes da conclusão dos trabalhos.
A Maridt Participações aparece em apurações relacionadas a negócios com um fundo administrado por uma gestora ligada ao Banco Master. O ministro Dias Toffoli confirmou participação na empresa, mas afirmou que a gestão é conduzida por familiares.
Entre as operações citadas está a venda de participação no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo ligado a familiares do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Ao analisar o recurso, Fachin destacou que esse tipo de contestação dentro do próprio Supremo deve ser tratado como medida excepcional. Ele ressaltou que não há hierarquia entre os ministros da Corte, argumento central para negar o pedido da CPI.
