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Fachin arquiva seis relatórios sobre ministros do STF e encaminha outros quatro à PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar seis dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre menções a integrantes da Corte no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. Os outros quatro documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar se existem elementos que justifiquem novas providências.

Os relatórios enviados à Procuradoria dizem respeito aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Já os documentos referentes a Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e ao próprio Edson Fachin foram arquivados. Segundo as informações divulgadas, nesses casos os magistrados apareciam apenas em conversas de terceiros, sem referências que justificassem o encaminhamento à PGR.

O material foi produzido a partir de mensagens e informações extraídas dos celulares do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e de Fabiano Zettel, cunhado dele.

Relatórios permanecem sob sigilo

Fachin também determinou que cada ministro citado recebesse uma cópia individual do documento referente ao próprio nome. O acesso foi realizado sob sigilo, sem disponibilização dos demais relatórios.

A documentação foi solicitada à Polícia Federal em outubro, com a orientação de que todas as menções aos integrantes do Supremo fossem apresentadas acompanhadas de seu contexto, sem avaliações ou conclusões antecipadas dos investigadores.

A eventual abertura de uma investigação contra ministros do STF depende de decisão do plenário da própria Corte, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

O que aparece nos documentos

Entre os elementos que ganharam conhecimento público estão registros de contatos entre Daniel Vorcaro e pessoas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, além de informações sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

No caso de Dias Toffoli, os documentos mencionam movimentações financeiras envolvendo a empresa Maridt Participações, da qual o ministro e dois irmãos são sócios, e negócios relacionados ao resort Tayayá. Toffoli negou ter recebido dinheiro de Vorcaro ou de Fabiano Zettel.

Sobre Kassio Nunes Marques, as apurações incluem conversas envolvendo terceiros e referências a possíveis tratativas relacionadas a interesses do banco. O ministro negou ter mantido contato com Vorcaro ou autorizado qualquer pessoa a falar em seu nome.

Já em relação a André Mendonça, foram identificadas mensagens sobre uma reunião realizada com Vorcaro em março de 2025, em São Paulo. O ministro confirmou o encontro e afirmou que recebeu o empresário uma única vez para ouvir seus argumentos em um processo envolvendo precatórios de interesse do banco. Segundo Mendonça, sua decisão foi contrária à posição defendida pelo empresário.

Polícia Federal refez os relatórios

A elaboração dos documentos também provocou divergências dentro da Polícia Federal. A primeira versão dos relatórios foi considerada inadequada pela direção da corporação, que apontou problemas na forma como as informações haviam sido organizadas e contextualizadas.

Os delegados responsáveis inicialmente pelo trabalho perderam suas funções de chefia, e uma nova versão dos documentos foi preparada.

Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente os relatórios revisados a Fachin, acompanhado de um dispositivo com a íntegra das mensagens utilizadas na elaboração do material.

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar os quatro documentos recebidos e avaliar se há necessidade de alguma medida adicional.

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